A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara Federal (CDHMIR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 3, o Projeto de Lei (nº7292/2017), conhecido como PL Dandara.
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A proposta qualifica como crime hediondo os homicídios motivados por LGBTfobia – toda forma de violência contra pessoas LGBTI+.
Conforme Código Penal, um crime hediondo se configurado como um crime mais grave, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio.
As penas podem chegar a trinta anos de reclusão. Não há possibilidade de fiança, anistia, graça ou indulto.
A matéria ganhou o nome de PL Dandara, em referência à travesti Dandara dos Santos.
Em 15 de fevereiro de 2017, Dandara foi assassinada a pauladas por homens no bairro de Bom Jardim, em Fortaleza.
A autora da proposta, a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), avaliou a aprovação como uma importante vitória ao movimento LGBT.
A deputada aponta que a proposta, que tramita desde 2017, chegou a ser apreciada pela Comissão em outros momentos, mas sofria forte oposição por parte de deputados bolsonaristas.
“Desta vez, com ampla maioria dos votos favoráveis, o PL foi aprovado e, agora, avança para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal”, informa Luizianne Lins.
