A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 19, o projeto de lei que institui o novo Ensino Médio no Brasil.
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O projeto entrou na pauta da Comissão de Educação do Senado no último dia 11 de junho.
O texto do PL 5.230 de 2023 segue agora para análise do Plenário, com pedido de urgência para análise.
A relatora da proposta, a senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), apresentou matéria com reformulações de acordo com o Ministério da Educação, comandado por Camilo Santana (PT).
No texto, estão mudanças como a carga horária de 2.400 horas para formação geral básica e 600 horas para o itinerário de matérias optativas.
Atualmente, as três mil horas do ensino médio são divididas entre 1800 horas de disciplinas obrigatórias e 1.200 horas optativas.
Ainda, o plano é que a ampliação seja feita de forma gradual.
Entre 2025 e 2028, o Governo espera que a carga horária para a formação geral básica atinja o piso de 2.200 horas.
As 2.400 horas deveriam ser alcançadas pelas escolas somente em 2029.
Mais mudanças
O projeto também prevê a expansão da carga horária total dos cursos de Ensino Médio com ênfase em formação técnica e profissional.
A partir de 2029, cursos técnicos de 800, 1.000 e 1.200 horas sobem para 3.200, 3.400 e 3.600 horas.
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece 3 mil horas para a modalidade.
Outras mudanças propostas são a obrigatoriedade do ensino de espanhol no currículo e a execução de matérias técnicas por profissionais sem formação oficial.
As alterações poderão impactar o aprendizado de cerca de oito milhões de estudantes que estão cursando o ensino médio.
A relatora do projeto afirmou que o documento é um esforço coletivo para garantir o direito à educação.
“Não é um documento findado, acabado, muito menos que reflete individualmente nenhum de nós. Mas um esforço de mudança, de garantia do direito. Do direito de aprender, do direito à educação que todos nós acreditamos”, disse Dorinha Seabra.
Reforma
A última reforma do ensino médio ocorreu durante o Governo de Michel Temer, em 2017, por meio da Lei 13.415.
À época, levantou a necessidade de itinerários formativos e área de interesse que os estudantes podem escolher nos três anos finais da educação básica.
No entanto, os itinerários receberam muitas críticas por proporem conteúdos e atividades de pouca valia aos estudantes.
A atual proposta de reforma fortalece os itinerários formativos, mas articulando-os com as quatro áreas de conhecimento previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
*Com informações da Agência Senado.
