O Instituto Rui Barbosa (IRB), e oServiço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Ceará, promovem, nesta semana, os Seminários Técnicos de Empreendedorismo e Gestão Pública, nas cidades de Crateús e Sobral, interior do estado.
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O objetivo é debater a Nova Lei de Licitações e Contratos na Administração Pública e compreender os impactos para promover o desenvolvimento de pequenos negócios e melhorar a transparência da gestão pública.
As reuniões são presenciais e abertas ao público, mediante inscrição prévia.
Podem se inscrever gestores públicos municipais e os micros e pequenos empreendedores de todo o Ceará.
Os conteúdos a serem desenvolvidos serão ministrados pelo Mestre em Economia do Setor Público e Técnico de Controle Externo do TCE Ceará, José Ricardo Moreira Dias.
O intuito é o aperfeiçoamento da Administração Pública e o desenvolvimento regional dos pequenos negócios.
A ação tem o apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e da sua Escola de Gestão, o Instituto Plácido Castelo (IPC).
Em fevereiro, dois seminários ocorreram nos municípios de Juazeiro do Norte e Quixadá.
Inscrições
As inscrições para os seminários, em Crateús e Sobral, já estão disponíveis no Sistema de Gestão Educacional do IPC.
Faça sua inscrição, clicando AQUI.
Iniciativa
A ação educativa cumpre o disposto no artigo 173 da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal 14.133/2021), que determina aos Tribunais de Contas, por meio de suas Escolas de Contas e redes de cooperação, a realização de eventos de capacitação para os servidores efetivos e empregados públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução da Nova Lei.