O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) aplicou multa de R$ 14,1 milhões contra financeiras que oferecem empréstimos e crédito consignado para idosos, aposentados e beneficiários de programas assistenciais em situação de vulnerabilidade social, nesta terça-feira (2).
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Estes consumidores relataram casos de comprometimento da renda em valores superiores a 90%.
Em fevereiro do ano passado, o Procon deflagrou operação, que investigou diversas práticas abusivas como publicidade enganosa e empréstimos sem o conhecimento do consumidor.
Banco do Brasil, Bradesco Financiamentos, Crefisa, Exponencial Promotora, GFT Credmais, Help Loja de Crédito e Santander receberam penalidades de multa que variam de R$ 11 mil a R$ 262 mil. O Procon instaurou 102 processos de investigação, que ouviu todas as partes, bem como as defesas das respectivas empresas.
O Procon também constatou cobranças abusivas no valor final dos empréstimos. Alguns até triplicaram o valor inicial contraído. Em outro caso, o valor originário de um empréstimo de R$ 2 mil, passou para R$ 6.630,60, após o plano de pagamento de 12 parcelas de R$ 552,25.
Já em uma outra situação, um valor de R$ 3.793,36, pagando 15 parcelas de R$ 940,00, totalizava o valor final de pagamento em R$ 14.100,00. Outra prática abusiva era a cobrança de R$ 130,00 para a confecção de cadastro.
“Encontramos consumidores idosos em situação de penúria, relatando casos em que de um salário mínimo, só ficavam com algo em torno de cem reais para sobreviver. Isto é inadmissível”, afirma o presidente do Procon Fortaleza, Welligton Saboia.
“Na maioria, são consumidores idosos aposentados que buscam o Procon pedindo ajuda, tendo comprometido toda sua renda com o consignado, muitas vezes para atender necessidades financeiras de familiares, por exemplo, passando, inclusive, por situação de fome e doenças mentais após contraírem empréstimos de crédito consignado”, completa.
