A Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira, 21, audiência pública para debater a implantação do piso salarial nacional da enfermagem.
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Os deputados também avaliarão a proposta do Senado Federal que estabelece jornada de 30 horas para a categoria.
O pedido para realização do debate é da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
“Esta jornada de trabalho não existe nem no Serviço Público, nem na iniciativa privada”, ressaltou a parlamentar.
Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso salarial se refere à remuneração global, e não ao vencimento-base.
O trecho avaliado é o da Lei 14.434/2022, que instituiu o piso à categoria.
Ou seja, enfermeiros devem receber o valor mínimo a ser pago em função da jornada de trabalho completa.
A remuneração completa corresponde a jornada de 8 horas por dia ou 44 horas semanais.
Portugal lamenta a decisão que considera uma “manobra” para impedir a efetivação do piso salarial pelo Poder Legislativo.
“Conquistas da categoria permitiram que os profissionais obtivessem jornadas menores, especialmente para uma profissão difícil, desgastante e extremamente vulnerável”, afirmou.
Representantes sindicais, conselheiros, parlamentares e autoridades federais devem participar da discussão.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
