O Plenário da Câmara dos Deputados esteve reunido por cerca de 11 horas discutindo a reforma tributária em primeiro turno, do início da sessão pela manhã até a aprovação do texto-base na noite desta quinta-feira, 6. No total, foram mais de 80 discursos nesse período.
A simplificação dos tributos sobre o consumo, o fim da guerra fiscal e o imposto zero sobre a cesta básica foram os principais argumentos favoráveis. Já os contrários temem possível aumento de carga tributária e consideram que houve pouco tempo de discussão.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a aprovação da reforma é uma prioridade do governo Lula. O parlamentar destacou o fim da guerra fiscal, em que cada estado estabelece uma alíquota diferente para atrair investimento.
“O texto acaba com a bagunça tributária da guerra fiscal que compromete o equilíbrio federativo”, disse José
Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) lembrou que o tema é discutido há mais de 30 anos pela Câmara. Ele ressaltou que o sistema atual pune o consumidor e deve ser alterado.
“A economia de mercado brasileira é fraudulenta. Uns pagam pouco, outros pagam muito. E, no conjunto, outros não pagam nada, e o povo paga tudo. Todo incentivo fiscal que é feito, quem paga é o consumidor. Toda a inadimplência, quem paga é o consumidor”, afirmou Luiz
Para o deputado Danilo Forte (União-CE), que falou em nome do União Brasil, consumidores, estados e municípios têm muito a ganhar com o novo sistema. Danilo afirmou que o modelo atual possui impostos sucessivos que sacrificam e empobrecem mais a população.
“Nós estamos aqui dando ao Brasil uma resposta muito clara de que a Casa que representa o povo brasileiro está enfrentando este desafio e está construindo uma solução para o maior problema do País”, destacou o deputado
O deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) destacou a mudança da tributação para o município do destino do consumidor final, e não mais na origem.
“Estamos construindo um novo Brasil. Os municípios brasileiros serão reconhecidos com a mudança na tributação, da origem para o destino, fazendo com que as nossas diversas regiões brasileiras possam crescer sem precedentes”, pontuou Cardoso
