Menos de um mês antes da efetivação das regras da Nova Lei de Licitações e Contratos – que entram em vigor dia 1º de janeiro – Fortaleza sedia o maior Congresso sobre Licitações e Contratos do País.
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O 1° Congresso Brasileiro da 14.133 visa capacitar profissionais para as regras da Nova Lei. Será realizado de 6 a 8 de dezembro, no Gran Mareiro Hotel.
Na ocasião, também serão discutidas práticas que já estão sendo implementadas para que os servidores e agentes públicos possam aplicar com segurança e eficiência o novo normativo.
Entre os nomes confirmados estão os Ministros do TCU Benjamin Zymler e Antônio Anastasia, que foi Relator da Lei 14.133/21 no Senado.
Além das palestras, trilhas de formação e certificados, a inscrição dará direito coffee breaks e almoço durante os três dias de evento. Ao todo, são esperados cerca de 200 participantes.
Entenda a Nova Lei
A partir de 1° de janeiro de 2024, todas as licitações e contratos no Brasil deverão seguir a Lei 14.133/21, que trouxe diversas mudanças.
Dentre elas, a priorização do formato eletrônico como regra para as contratações públicas.
Fabricio Mareco, coordenador científico do congresso e auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), pontua que, além da priorização do formato eletrônico, a nova lei introduziu e revogou modalidades de licitação.
Também trouxe novos critérios de julgamento, disciplinou atribuições e responsabilidades de agentes públicos envolvidos no processo licitatório, priorizou temas como o controle das contratações, planejamento e a governança das aquisições, entre outros.
“Certamente os desafios são grandes, e o tempo é curto, tornando a capacitação dos servidores e agentes públicos urgente e primordial para compreenderem melhor sobre esse novo regime de contratações públicas e, principalmente, os impactos práticos em suas rotinas diárias de trabalho”, destaca.
Serviço
1º Congresso Brasileiro da 14.133 – Imersão nas Contratações Públicas
Quando: De 6 a 8 de dezembro
Onde: Gran Mareiro Hotel (Rua Oswaldo Araújo, 100 – Praia do Futuro, Fortaleza-CE)
Inscrições: https://congressoda14133.com.br/inscricao-pessoa-juridica/