O governo federal determinou que o Google e o Facebook retirem anúncios falsos sobre o Desenrola Brasil.
O programa de renegociação de dívidas entrou em vigor desde o dia 17 de julho.
Desde o lançamento, é relatado que criminosos vêm se utilizando da internet para aplicar golpes e fraudes bancárias ou financeiras.
Um despacho publicado hoje, 26, no Diário Oficial da União, determina que as empresas Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e Google Brasil Internet Ltda. removam imediatamente esses conteúdos.
O prazo é de 24 horas para remover o conteúdo indevido e 48 horas para retirar do ar qualquer publicidade relacionada ao Programa, que seja patrocinada, fraudulenta ou ilegítima.
O não cumprimento da medida por parte das plataformas pode resultar em cobrança de multa no valor de R$ 150 mil por dia.
As empresas também são obrigadas a preservar todos os dados e registros em relação a anúncios e conteúdos retirados.
Após a remoção, as plataformas têm dez dias para apresentar um relatório sobre as medidas tomadas para limitar a propagação desse material.
Este documento deve conter detalhes sobre todo o conteúdo e anúncios envolvendo o Desenrola, independentemente de serem legítimos ou não.
Se as infrações forem consideradas graves o suficiente, pode ser instaurado um processo administrativo.
Por fim, o despacho pede que as autoridades enviem informações sobre esta situação para órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor, bem como para a Advocacia-Geral da União.
