O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou, nesta segunda-feira, 1º, a abertura de processo administrativo para investigar a Enel.
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De acordo com Silveira, o processo servirá para “averiguar as falhas e transgressões da concessionária em relação as suas obrigações contratuais e prestação de serviço”.
Em declaração ao g1, o ministro declarou que “há diversas constatações que denotam baixo desempenho”, como aumento de quantidade de interrupções e tempo para atender e restabelecer energia.
A ação do Governo Federal vem após condenação da Justiça que responsabiliza a Enel pelos episódios de apagão registrados em São Paulo, em novembro de 2023.
Os juízes condenaram empresa a pagar indenização de danos morais de R$ 5 mil pela demora em restabelecer o serviço.
Estima-se que 2,1 milhões de pessoas ficaram sem luz na cidade por um período igual ou superior a uma semana.
Se constatada alguma quebra contratual, governo pode vir a aplicar sanções contra a concessionária, como a extinção do contrato de concessão.
Cabe ao Ministério de Minas e Energia decidir sobre o fim ou não do contrato.
Além dessas ações, a Enel também foi multada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em R$ 165,8 milhões pelo mesmo apagão.
*Com informações da Agência Brasil.
