O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) condenou, nesta quinta-feira, 27, o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, à suspensão de seus direitos públicos por 12 anos.
A sentença é resultado de um processo judicial relacionado à chamada Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em novembro de 2009.
O politico era chefe do Poder Executivo na época em que a PF investigava a suposta distribuição de recursos ilegais à base aliada de seu governo.
Arruda governou o Distrito Federal entre janeiro de 2007 e março de 2010, quando teve o mandado cassado.
Um mês antes, ele já tinha sido preso preventivamente, tornando-se o primeiro governador do Brasil a ser encarcerado ainda durante o mandato.
Acusados e punições
O político ainda terá que pagar, sozinho, uma multa de R$ 1,5 milhão, além de uma segunda, de mesmo valor, junto com outros quatro réus.
Estes são José Geraldo Maciel, Durval Barbosa Rodrigues, Adailton Barreto Rodrigues e Alexandre Tavares de Assis.
Maciel foi chefe da Casa Civil da gestão de Arruda (2007-2010).
No período, Barbosa comandava a secretaria distrital de Relações Institucionais, e Barreto era subsecretário de Educação Básica.
Já Tavares era sócio proprietário da Info Educacional, empresa responsável por fornecer a escolas públicas de ensino fundamental do DF uma “plataforma digital” que, “estimularia a aprendizagem colaborativa”.
Arruda ainda pode recorrer da decisão judicial.
Desta forma, pela lei, a suspensão de seus direitos políticos só passará a vigorar após a defesa do ex-governador esgotar todos os recursos legais.
Se, ao fim, a sentença do juiz Carnacchioni for mantida, Arruda também será proibido de contratar com o Poder Público, bem como de receber incentivos fiscais ou creditícios, por dez anos.
