O tempo médio de espera pela análise administrativa de benefícios do INSS como aposentadorias, pensões e auxílios pode ultrapassar cinco meses no Brasil, segundo dados Instituto Nacional de Seguro Social.
Os benefícios com maior tempo de espera atualmente são o auxílio acidente, com 171 dias, a pensão por morte em acidente de trabalho, com 169 dias, e o auxílio-reclusão, com 166 dias.
Para reduzir o tempo de espera para até 45 dias, como estabelece decisão do Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Previdência criou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social.
A medida prevê o pagamento de bônus para servidores e peritos que fizerem análises e atendimentos extras. Antes, o pagamento por horas extras de trabalho não era permitido para essas categorias.
Entretanto, a adesão ao programa é voluntária e, segundo os servidores do INSS, deve ser baixa.
Segundo dados do Portal da Transparência do Ministério da Previdência, em junho, cerca de 600 mil brasileiros aguardavam perícia médica e quase 1,2 milhão esperam análise administrativa.
Regulamentação
Médicos peritos e servidores que fazem análise de documentações não concordam com os critérios estabelecidos pela portaria que regulamenta as condições para o recebimento desse bônus.
A portaria estabelece, por exemplo, que servidores que trabalham em regime 100% home office que quiserem aderir ao programa, primeiro devem cumprir uma meta 30% maior que a atual.
Só a partir disso, eles passam a receber R$ 68 por análises extras.
Se um servidor faz cerca de 90 análises de documentação por mês, agora ele passa a ter que fazer 117 análises por mês para, só a partir da 118ª, receber o bônus, por exemplo.
Caso o servidor atinja a nova meta, os R$ 68 de bônus serão pagos por pontuação extra.
Em nota, o Ministério afirma que não possui um balanço da adesão de servidores ao programa até o momento e reforça que a participação é facultativa.
