O Ministério Público do Estado (MPCE) recomendou a seis prefeituras cearenses, nesta sexta-feira, 2, que não utilizem as festas de Carnaval para campanha eleitoral.
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O MP do Ceará entende que a promoção de pré-candidatos ou partidos durante os festejos pode caracterizar abuso de poder.
A infração pode implicar na cassação e inelegibilidade da pessoa beneficiada.
O órgão também recomenda que prefeitos não utilizem meios de divulgação nem façam discursos para promover pré-candidatos ou partidos nas eleições municipais de 2024.
Não poderão ser entregues “santinhos” e/ou quaisquer itens com pedido de votos, números ou símbolos de pré-candidatos ou de partido político.
“Cabe também às Prefeituras conscientizar os demais colaboradores públicos a respeito das medidas recomendadas”, acrescentou o MPCE.
Músicos, artistas e locutores também devem evitar a propaganda eleitoral, sem realizar atos ou usar itens e símbolos que favoreçam a algum partido político ou pré-candidato.
As gestões dos municípios de Jaguaribe, Pereiro, Ereré, São Benedito, Carnaubal e Jijoca de Jericoacoara possuem cinco dias para enviar manifestação sobre as recomendações e declaração a respeito do custeio das festas de Carnaval
O MPCE salienta que gestores responsáveis e os artistas contratados poderão responder pela prática de propaganda eleitoral antecipada, caso recomendações não sejam cumpridas.
A infração resulta em multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.
