O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 21ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promoveu, na última terça-feira, 30, audiência pública para tratar sobre melhorias no serviço de transparência do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) dos servidores do município, visando facilitar o acesso de dados aos servidores e à sociedade como um todo.
O encontro contou com a participação do promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAODPP), Francisco das Chagas da Silva, que apresentou diagnóstico preliminar em relação a falhas identificadas no serviço de transparência e de acesso à informação do site do Instituto de Previdência do município de Fortaleza (IPM).
O promotor de Justiça Francisco Diassis Alves Leitao, na oportunidade, destacou a importância e a necessidade da implementação de melhorias, fazendo um comparativo do grau de transparências de entes de previdência de capitais de outros estados da federação.
Também participaram da reunião o superintendente do IPM, Josué de Sousa Lima, a representante da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Tereza Angélica Gomes Machado, e o representante da Câmara Municipal de Fortaleza, Oberdan Oliveira da Silva, além de servidores e aposentados.
Ao final da reunião, ficou acordado que, no prazo de 30 dias, a 21ª Promotoria de Justiça apresentará ao IPM minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com cláusulas referentes à implementação de melhorias no que pertine à área de transparência do IPM.
