Após recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Jardim sancionou a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio e Automutilação, que já está em vigor no município.
A implementação da lei firma a adesão do município ao programa Vidas Preservadas, uma iniciativa do MP Estadual para fomentar ações do poder público voltadas ao tema como política permanente na cidade.
O plano municipal tem o objetivo de promover o acesso a serviços de saúde mental e prevenir a violência autoprovocada, categoria que inclui tentativa de suicídio, o suicídio consumado e a automutilação com ou sem ideação suicida.
Profissionais da Educação, da Segurança Pública e da Atenção Primária à Saúde (APS) serão capacitados para atuarem junto à população acometida por doenças mentais ou com histórico de atos cometidos contra a própria integridade física.
Além disso, a lei torna obrigatória a notificação de casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada por parte dos estabelecimentos públicos e privados de saúde, que irão repassar as informações às autoridades sanitárias, e das escolas públicas e privadas de Ensino Médio, que irão relatar os casos ao Conselho Tutelar.
