Proposta aprovada na Câmara isenta multas de partidos políticos / Divulgação

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que não irá acelerar na Casa o processo de tramitação da PEC da Anistia, aprovada nesta quinta-feira, 11, na Câmara dos Deputados.

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“Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria. Inclusive, cuidarei de poder adotar em relação a essa proposta de emenda da Constituição o que o regimento determina, que é o encaminhamento à comissão própria, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, para a sua avaliação”, disse em sabatina na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

A declaração foi divulgada nesta sexta-feira, 12.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos de votação, a PEC que permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais.