Parlamentar exigiu homologação de Parecer ligado ao acesso à educação da pessoa autista / Erika Fonseca/CMFor

O vereador Pedro Matos (PL) declarou, nesta terça-feira, 2, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, apoio à mobilização nacional que defende inclusão de estudantes com autismo na educação.

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Cerca de 2.600 entidades e coletivos pressionam o Ministério da Educação a homologar o Parecer 50/23 do Conselho Nacional de Educação (CNE), conhecido como Parecer do Autismo, pois institui orientações para inclusão desta população no sistema educacional brasileiro.

O parecer encontra-se no Ministério da Educação desde o dia 22 de janeiro de 2024. Desde então, aguarda manifestação do titular da pasta, Camilo Santana (PT). A legalidade do texto depende do crivo do ministro.

Na espera, uma corrente vem crescendo nas redes sociais com o título #HomologaCamilo, solicitando atenção a pauta.

Participam do movimento pais de filhos autistas e ativistas dos direitos da pessoas com deficiência.

“Nos somamos a essa luta de milhares de famílias que querem a homologação do plano educacional individualizado para as crianças com o transtorno do espectro autista, que já é um direito preconizado pela ONU”, explica Pedro Matos, em pronunciamento na Câmara Municipal de Fortaleza.

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