Nesta segunda-feira (9), uma reunião conjunta entre as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Aviação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, aprovou o Programa Moto Segura Ceará e mais dois projetos na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
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Na reunião das comissões, os deputados da Alece acataram a criação do projeto de lei nº. 100/2024, apresentado pelo Governo do Estado do Ceará.
O projeto visa a criação do programa Moto Segura Ceará, medida que servirá para reforçar a segurança pública e combater o crime em diversas esferas.
Os outros dois projetos foram aprovados pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
O primeiro, sob o nº. 460/2023, do deputado Lucinildo Frota (PDT), para a criação da Lei de Incentivo ao Compartilhamento de Veículos no Ceará.
Já o segundo, sob o nº. 511/2023, apresentado pelo deputado Renato Roseno (Psol), para a criação do Imposto de operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual (ICMS).
