O relator do projeto que revisa a proporcionalidade de deputados na Câmara, Danilo Forte (União-CE), defendeu, nesta segunda-feira, 12, a adoção de uma fórmula para evitar novas distorções na distribuição de representantes a que cada Estado têm direito.
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Segundo o parlamentar, o texto poderá ampliar em uma vaga a representatividade da bancada cearense na Câmara, uma vez que o Estado registrou mudanças demográficas desde 1993, quando a regra atual foi criada.
“Todos acertam quanto ao diagnóstico, de que há Estados subrepresentados e outros super representados. Precisamos, agora, é de criar uma fórmula para não corrermos o risco de criar novas distorções”, afirmou Forte durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a proposta tramita.
Por decisão do Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional terá de aprovar a nova regra de distribuição de vagas, que precisa ser aprovada até junho de 2025, para que a nova proporcionalidade passe a valer a partir de 2027.
