O relator da proposta da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), quer que a matéria não tramite em regime de urgência na Casa.
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A tramitação em urgência estabelece um prazo de 45 dias para a deliberação do texto, sob pena de trancamento da pauta.
Eduardo Braga fez o pedido diretamente ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em sessão plenária desta quinta-feira, 11.
A intenção de Braga é elaborar um calendário de audiências públicas para ouvir governadores, prefeitos e representantes do setor produtivo.
A articulação ocorreu de forma semelhante na Câmara dos Deputados.
“[…] Ouvir os diversos segmentos, debater com os senadores e construir um texto consensual que represente a vontade não só do setor produtivo, da federação brasileira, mas do governo”, disse Braga.
Braga garantiu que também debaterá o tema com a Câmara dos Deputados para construir entendimentos em torno do texto.
Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira, 10, o primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo.
“Não há dúvidas de que há alguns questionamentos sobre o que foi aprovado ontem [quarta-feira] na Câmara dos Deputados, mas todas essas questões serão amplamente debatidas, com previsibilidade e transparência”, disse.
O senador também foi relator da Emenda à Constituição 132, aprovada e promulgada no ano passado, com o panorama geral da reforma tributária.
Líder da Casa, Rodrigo Pacheco disse que Braga terá a responsabilidade de definir um cronograma de trabalho de aprofundamento sobre a reforma tributária.
Pacheco defendeu o debate com governistas, oposição e todos os setores produtivos.
“Tenhamos aqui o melhor trabalho possível e que seja exaustivo e que contemple todos os assuntos da maneira mais justa e equilibrada possível”, destacou o presidente do Senado.
*Com informações da Agência Brasil.
