O Senado aprovou, nessa quarta-feira, 19, em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece o marco legal para a exploração de hidrogênio de baixo carbono no Brasil, incluindo o hidrogênio verde (H2V).
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O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu que três destaques serão votados em outra sessão.
Devido às alterações feitas por deputados, o PL 2.308/2023 deve retornar para apreciação da Câmara dos Deputados.
Pela primeira vez, o texto legal diferencia as formas de produção de hidrogênio de baixo carbono.
O verde é produzido através da eletrólise da água, onde a molécula (H2O) é divida para produzir hidrogênio (H2) e oxigênio (O2).
O processo ocorre por uma fonte de energia limpa, formando assim um hidrogênio de baixo carbono.
Se aprovada, a matéria prevê incentivos fiscais, por cinco anos, para estimular a produção do combustível valorizado pela baixa emissão de carbono.
A previsão é de uma concessão de crédito fiscal de R$ 18,3 bilhões até o fim de 2032.
Antes de chegar ao Plenário, o projeto foi aprovado pela Comissão Especial do Hidrogênio Verde.
O presidente da Comissão, o senador Cid Gomes (PSB-CE) celebrou o avanço do texto-base da proposta e a qualificou como uma “oportunidade de ouro” para o Brasil.
Programa de incentivo
Além disso, o projeto cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, formada por cinco programas.
Um deles é o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
O texto prevê ainda a suspensão, por cinco anos, do PIS/Pasep e da Cofins sobre a compra de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, estoques e materiais de construção para produção do hidrogênio.
As principais beneficiadas seriam as empresas que produzem qualquer tipo de biocombustível, incluindo etanol.
Contudo, a autorização para a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O projeto permite a produção apenas para empresas com sede no Brasil.
Além disso, amplia a competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para oferecer contribuições à ANP.
Saiba mais
O hidrogênio verde (H2V) é a versão sustentável do gás, usado para abastecer veículos movidos a células de combustível e armazenar energia produzida por fontes renováveis.
Além disso, serve de matéria-prima para produtos da indústria de aço, farmacêutica e de metais.
Ele também pode ser aproveitado para a produção de fertilizantes para agricultura, sobretudo a amônia.
Diante a rentabilidade e a agenda ambiental, o H2V se tornou símbolo para a descarbonização da indústria brasileira.
*Com informações da Agência Senado.
