O Senado aprovou nesta quinta-feira, 1, a medida provisória que reestrutura os ministérios do Poder Executivo. A matéria havia sido votada pela Câmara dos Deputados horas antes, na noite de quarta-feira, 31.
O texto foi aprovado com 51 votos a favor, 19 contra e uma abstenção.
A MP mantém as 37 pastas criadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na proposição original, mas muda atribuições de algumas delas.
O texto aprovado retira competências do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
A gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal passa para o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O gerenciamento de sistemas de saneamento básico e resíduos sólidos vai para o Ministério das Cidades. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) absorve a área de segurança hídrica.
Uma emenda de redação da Mesa Diretora do Senado deve incluir entre as atribuições da pasta a gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos.
O MIDR também passa a controlar a compensação pelo uso das águas para a produção energética, devida pelas usinas hidrelétricas aos governos municipais, estaduais e federal.
O MMA mantém a gestão de florestas públicas concedidas para a produção sustentável. A responsabilidade por florestas plantadas fica com o Ministério da Agricultura, em articulação com o do Meio Ambiente.
