O Senado pode votar, nesta terça-feira, 18, um Projeto de Lei (PL) que estabelece o marco legal para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono – o que inclui o verde (H2V).
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O PL 2.308/2023 já foi aprovado na semana passada pela Comissão Especial do Hidrogênio Verde.
Com a decisão do Plenário, a pauta seguirá para sanção presidencial.
Se aprovada, a matéria prevê incentivos fiscais, por cinco anos, para estimular a produção do combustível valorizado pela baixa emissão de carbono.
A previsão é de uma concessão de crédito fiscal de mais de R$ 13 bilhões até 2030.
O relator do projeto no Senado, o senador Otto Alencar (PSD-BA), explica que caber à Agência Nacional de Petróleo (ANP) autorizar a produção, a importação, o transporte, a exportação e a armazenagem de hidrogênio.
De acordo com a matéria, a produção vai ser restrita a empresas brasileiras sediadas no país.
Presidente da comissão, o senador Cid Gomes (PSB-CE) afirma que o Brasil pode ser vanguarda mundial nessa área.
“A humanidade precisa se preocupar com a redução do carbono. E o hidrogênio é combustível e gerador de energia elétrica diretamente sem emitir carbono. O Brasil precisa [do hidrogênio verde] e pode ser vanguarda mundial na área”, ressalta.
Programa de incentivo
Além disso, o projeto cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, formada por cinco programas.
Um deles é o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
O texto prevê ainda a suspensão, por cinco anos, do PIS/Pasep e da Cofins sobre a compra de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, estoques e materiais de construção para produção do hidrogênio.
Saiba mais
O hidrogênio verde (H2V) é a versão sustentável do gás, usado para abastecer veículos movidos a células de combustível e armazenar energia produzida por fontes renováveis.
Além disso, serve de matéria-prima para produtos da indústria de aço, farmacêutica e de metais.
Ele também pode ser aproveitado para a produção de fertilizantes para agricultura, sobretudo a amônia.
Diante a rentabilidade e a agenda ambiental, o H2V se tornou símbolo para a descarbonização da indústria brasileira.
*Com informações da Agência Senado.
