Os senadores articulam esforços para votar, nesta semana, o projeto de lei, do Governo Federal, que trata da isenção de impostos para 17 setores da economia.
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O PL 1.847/24 também prevê a redução das alíquotas previdenciárias para pequenos municípios.
A matéria deve ter na relatoria o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
O autor do projeto, o senador Efraim Filho (União-PB), também reforça a tramitação da pauta.
Diante a urgência do tema, os congressistas projetam que o PL seja votado já nesta terça-feira, 21.
Segundo Efraim Filho, em entrevista ao Poder360, a votação nesta terça é um sinal positivo para setores envolvidos na desoneração.
Os defensores do projeto pretendem aprovar um requerimento de urgência para que o texto seja apreciado diretamente no plenário do Senado.
Uma vez aprovado, matéria seguirá para Câmara dos Deputados.
Contudo, a votação pode atrasar devido a inclusão da proposta de reoneração dos municípios.
A medida foi incluída após acordo entre Congresso e o Executivo firmaram na última quinta-feira, 16.
De acordo com reportagem da CNN, o relator Jaques Wagner estuda incluir uma complementação sobre o tema (substitutivo) se o texto for alterado.
Ainda, há pontos em relação aos municípios que precisam ser discutidos.
Um deles é a alíquota a ser aplicada na reoneração gradual dos municípios, ano a ano.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que houve um acordo para manter a alíquota de 8% sobre a folha dos municípios menores em 2024.
Desta forma, a votação do projeto nos próximos dias vai depender do avanço das negociações no Congresso.
Movimentação na Justiça
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin decidiu suspender, por 60 dias, os efeitos da liminar que derrubou a proposta de desoneração aprovada pelo Congresso, em 2023.
O veredito ocorreu na última sexta-feira, 17.
Na ocasião, o magistrado atendeu a apelo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Executivo defendeu a suspensão para avançar em acordos pendentes sobre a desoneração.
O projeto de lei mantém a desoneração em 2024 e reonera a folha de pagamento gradativamente até 2028.
Sem a suspensão, municípios e empresas voltariam a pagar 20% de impostos sobre os salários de seus funcionários.
*Com informações da CNN Brasil e Poder 360.
