O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 10 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado.
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Ao todo, foram sentenciados 216 acusados de envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O julgamento terminou na última segunda-feira, 6.
A Corte do Supremo condenou, por maioria, sete pessoas a 14 anos de prisão, duas a 17 anos e outra a 11 anos e 11 meses.
Todos foram condenados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O veredito seguiu o entendimento do relator, ministro do STF, Alexandre de Moraes, que acompanhou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Argumentação
Moraes sustentou a tese de que os envolvidos participaram dos crimes de forma coletiva, atuando para tentar derrubar um governo democraticamente eleito.
Todas as defesas alegaram, cada uma em ação penal própria, que a PGR não conseguiu individualizar as condutas dos réus.
Os advogados alegaram que os acusados tinham intenções pacíficas, não podendo ser responsabilizados por crimes cometidos coletivamente.
Contudo, argumentos foram contestados a partir de provas apresentadas pela PGR como mensagens dos réus e vídeos dos circuitos de segurança do Congresso, do Palácio do Planalto e do próprio Supremo.
Os condenados foram sentenciados também a pagar, solidariamente com os demais, uma multa no valor de R$ 30 milhões a título de reparação pelos danos causados aos prédios públicos.
Acordos
Outros 19 recursos contra condenações passadas foram rejeitados pelo Supremo.
Moraes homologou, ainda, mais 31 acordos de não persecução penal entre o Ministério Público e réus pelo 8 de janeiro que foram acusados de crimes menos graves.
Ao todo, a PGR apresentou cerca de 1,4 mil denúncias relacionais aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Foram fechados, até o momento, 203 acordos com réus acusados de crimes menos graves.
*Com informações da Agência Brasil.
