Os deputados federais concluíram, nessa terça-feira, 11, a votação do projeto de lei (PL) que taxa as compras internacionais de até US$ 50.
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A mesma também cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes (Projeto Mover).
O projeto 914/24 foi aprovado por 380 votos contra 26. Com isso, o texto segue para sanção presidencial.
Alterações
A Câmara manteve 11 emendas do Senado que alteraram o texto aprovado originalmente pelos deputados.
O deputados retiraram regras com exigência de conteúdo local para empresas de exploração de petróleo e a previsão de incentivo à produção de bicicletas.
O projeto prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos, durante cinco anos.
Segundo proposta inicial do Governo, a isenção visa o aumento de pesquisas e desenvolvimento de tecnologias sustentáveis.
Além disso, fábricas serão estimuladas a produzir veículos que emitam menos gases do efeito estufa.
O relator da matéria, deputado Átila Lira (PP-PI), defendeu que as mudanças do Senado contribuíram para o aperfeiçoamento do texto.
Segundo o parlamentar, a medida contribuirá para a geração de emprego e renda no País.
Por outro lado, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) ponderou que são necessárias medidas mais drásticas para conter o aquecimento do planeta.
“É preciso que este plenário e a nossa sociedade entendam que, dentro do capitalismo, não há saída para o nosso planeta. Não bastam incentivos e punições tributárias para se resolver o colapso climático global, que hoje já é uma realidade”, disse.
Taxação
Durante a tramitação do projeto Mover, foi incluída a taxação de 20% sobre as compras realizadas no exterior de até US$ 50 (cerca de R$ 250).
Antes elas estavam isentas de imposto de importação.
Se aprovado, a taxação entre US$ 50 a US$ 3 mil (cerca de R$ 15 mil), o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 sobre o tributo a pagar.
O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), acolheu demanda dos varejistas brasileiros que reclamam da concorrência de empresas estrangeiros.
Compras dentro desse limite são muito comuns em sites internacionais, como Shopee, AliExpress e Shein.
*Com informações da Agência Brasil.
