Terá início nesta quarta-feira, 30, a paralisação nacional de Prefeituras, contra a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS sobre combustíveis, energia e comunicação.
No Ceará, cento e setenta e dois prefeitos aderiram ao movimento, que visa pressionar o Congresso Nacional e o presidente Lula (PT).
No total, o Estado conta com 184 municípios, ou seja, a greve conta com mais de 90% de adesão.
Funcionarão apenas hospitais e entidades do setor da Saúde, instituições de Educação, Coleta de lixo e Segurança Pública.
A ação é respaldada pela Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), presidida por Júnior Castro (sem partido), prefeito de Chorozinho.
Conforme o grupo, nos demais órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, está decretado ponto facultativo.
Aprece
De acordo com a Associação, a paralisação se justifica pelo fato de que, segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 51% das cidades enfrentam dificuldades financeiras.
“Especialmente pela queda de 23,54% no FPM em agosto e atrasos em outros repasses, como os royalties de minerais e petróleo”, afirmam, em nota.
Sendo assim, eles defendem como solução para os problemas a PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023.
“Visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota do RGPS para 8%”, disseram.