O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que o primeiro desafio do Executivo, em 2024, será a regulamentação da reforma tributária.
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Quanto ao balanço de 2023, o líder afirmou que foi um ano de vitórias, em que a Câmara aprovou praticamente toda a agenda de interesse do governo.
“Nós praticamente votamos tudo, da PEC da Transição à reforma tributária, passando pelo novo regime fiscal e a MP 1185/23. Essa medida provisória consolida o esforço que o ministro [da Fazenda] Fernando Haddad e nosso governo fizeram para pacificar o ambiente econômico em 2024”, declarou.
Destaques
De acordo com o líder, a Câmara votou 178 propostas de interesse do governo Lula. José Guimarães destacou:
– a chamada PEC da Transição, que permitiu ao Executivo bancar despesas com programas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular;
– o novo regime fiscal, que substituiu o teto de gastos públicos; e
– a reforma tributária, que simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo.
Guimarães acrescentou que a aprovação das três propostas foi fundamental para recuperar o cenário econômico brasileiro.
“Vamos terminar o ano com mais de 3% de crescimento, a inflação está sob controle, as agências de risco começam a reclassificar a nota de investimento do Brasil, somos hoje o segundo país do mundo que mais recebe investimento externo [o 1º são os EUA]”, comemorou o líder.
Investimento
Outro objetivo do Executivo em 2024, segundo José Guimarães, será aumentar o investimento público.
Atualmente, de acordo com o líder, o governo investe cerca de 19% do Produto Interno Bruto (PIB) em obras e serviços, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida.
O objetivo é chegar a pelo menos 25% do PIB nos próximos três anos.