No Brasil, o gasto público com tribunais de Justiça consome o equivalente a 1,6% do PIB – a soma de todos os bens e serviços finais produzidos em um país. O custo é maior que em 53 países e quatro vezes a média internacional.
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A informação foi divulgada, na quarta-feira, 24, pelo Tesouro Nacional. O comparativo inédito considerou dados de 2021 e recentes índices dos países analisados. Os gastos também incluem o Ministério Público.
Segundo o relatório, os gastos com tribunais atingiram a casa de R$ 159,7 bilhões em dezembro de 2022. Cerca de R$ 131,3 bilhões (82,25) foram destinados exclusivamente para pagamento de magistrados e servidores.
O levantamento do Tesouro destaca críticas a “penduricalhos” que ultrapassam o teto remuneratório e ressalta que o maior gasto vem dos tribunais estaduais (R$ 92,1 bilhões).
Já o gasto com tribunais federais (Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Tribunais Superiores) gira em torno de R$ 63,8 bilhões.
O custo total com a Justiça supera gastos com a polícia (R$ 114 bilhões) e a manutenção do programa Auxílio Brasil (R$ 113 bilhões). É também a metade de todo o montante direcionado à ordem e segurança pública no Brasil.
No relatório, o Tesouro não obteve dados para saber se a proporção de gastos com pessoal no Brasil destoa por completo do cenário internacional.
Empasse
Em 2021, a Câmara aprovou projeto de lei que combate os supersalários no serviço público. No texto, determinados tipos de pagamento teriam um limite remuneratório. A previsão é de que regulamentação gere uma economia de R$ 3 bilhões a União.
A proposta segue parada no Senado. Em meio a pressão do governo Lula, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirma que a aprovação da proposta está condicionada ao avanço da PEC do quinquênio.
A última visa conceder um adicional remuneratório a juízes, procuradores e defensores, resgatando um benefício de 2006. A garantia determina acréscimo de 5% no salário aos servidores a cada cinco anos – permitido o acúmulo de até sete aumentos.