O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu por excluir a proposta de reoneração de impostos para 17 setores econômicos.
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O mandatário assinou, nesta terça-feira, 27, medida provisória que revoga a taxação.
Segundo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a pauta foi encaminhada como um projeto de lei ao Congresso e será tratada em regime de urgência.
O texto já foi despachado pelo presidente e estará publicado na edição de quarta-feira, 28, do Diário Oficial da União (DOU).
Com a desistência, os setores ficam isentos do pagamento de impostos enquanto durar a tramitação da proposta – dada como incerta, pois depende da sanção presidencial.
No ano passado, Lula havia vetado a prorrogação da isenção até 2027, defendida pelo Congresso. Uma nova MP foi editada pelo presidente, já em dezembro, solicitando a reoneração de forma gradual.
Segundo o governo, a reoneração ampliaria a arrecadação e incluiria a revogação de benefícios fiscais do Programa Emergencial e a limitação no percentual para compensação tributária por decisões judiciais.
O sistema atual de tributação permite que 17 setores econômicos a substituam a contribuição de 20% sobre salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Dentro setor, há contestação sobre a proposta, visto que o modelo atual reduz custos com contratações.
Na semana passada, associações e sindicatos dos 17 setores econômicos afetados pela MP lançaram um manifesto em defesa da isenção dos impostos.
Entre os segmentos afetados pela MP estão confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
Segundo pesquisa do Desonera, tais indústrias empregaram nove milhões de trabalhadores no ano passado. O descontento gerou conflito entre legisladores e o governo federal.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi pressionado por opositores a não aceitar a MP enviada pelo Executivo.
Um outro ponto revogado foi a reoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 156 mil habitantes. Governo não informou se a cobrança tributária voltará a debate.
Com informações da Agência Brasil