A Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos apresentou, nesta quarta-feira, 17, relatório que acusa o Supremo Tribunal Federal (STF) de censura contra a “liberdade de expressão online no Brasil”.
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O material foi produzido após o Congresso ter recebido da X, rede social de Elon Musk, um compilado de ações emitidas pela Suprema Corte e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as quais pediam a restrição de contas e de conteúdo na plataforma.
O dossiê é intitulado, em tradução livre, “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”.
O republicano Jim Jordan é quem assina o documento. O deputado é o líder da Comissão e aliado político do ex-presidente Donald Trump.
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No relatório constam uma série de documentos com decisões de bloqueio de contas, com o fornecimento de dados cadastrais ao STF e a preservação integral do conteúdo.
Boa parte da documentação é assinada por Alexandre de Moares, ministro do STF e presidente do TSE.
A partir desta apuração, o Colegiado faz críticas a decisões de Moraes.
Um dos pontos observados foi a quantidade de processos relacionados a políticos da direita e opositores do governo Lula.
“Os registros revelam que, pelo menos desde 2022, o Supremo Tribunal Federal no Brasil, onde Moraes atua como juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, também liderado por Moraes, ordenaram que a X Corp suspendesse ou removesse quase 150 contas na plataforma. A maior parte das demandas de censura foram direcionadas especificamente a críticos do atual governo brasileiro”, diz o relatório.
O colegiado aponta nominalmente 300 usuários afetados por restrições do STF e do TSE, dentre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os deputados federais Carla Zambelli (PL-SP) e Marcel Van Hattem (Novo-RS).
As acusações se concluem com a afirmação de que Moraes “ordenou a censura de um cidadão brasileiro por criticar Moraes por censurar brasileiros”.
Ainda, o Colegiado chega a afirmar que o presidente dos EUA, Joe Biden, compactua com as ações de Moraes, definidas como “onda de ataques à liberdade de expressão”.
Por fim, o comitê alerta para que o Congresso considere seriamente as advertências.
O objetivo é esclarecer “a censura induzida pelo governo nos Estados Unidos” e “informar soluções legislativas adicionais”.
Embate
O material veio a público após embate entre Elon Musk, dono da plataforma X (ex-Twitter), e o ministro do STF, Alexandre Moraes.
Em resposta, Musk foi incluído na investigação sobre milícias digitais que utilizariam a rede social para fins ilicitos.
Moraes também autorizou, na última terça-feira, 16, depoimento de representantes do X no Brasil.