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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira, 21, o julgamento de ação que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A sessão ocorre às 19 horas.
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O presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o julgamento deve ser finalizado.
A última sessão, conduzida na última quinta-feira, 16, foi interrompida após a leitura do relatório da ação.
O julgamento será retomado com as sustentações orais da acusação e defesa.
A Corte deve fazer leitura do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O órgão afirmou que não há provas para comprovar suposta conduta ilícita do senador, visto que as práticas estão amparadas na Lei das Eleições (9.504 de 1997).
Processo terá também a participação da Procuradoria-Geral da República.
Depois, o relator da ação, o ministro do TSE, Floriano de Azevedo Marques, deve apresentar seu voto.
Em seguida, os ministros manifestam suas posições.
Se for condenado, Moro perderá o mandato e se tornará inelegível até 2030.
Com a perca do mandato, será necessário novas eleições para nomear titular da cadeira no Senado pelo Paraná – estado representado por Moro.
Saiba mais
O ex-juiz da Lava Jato é alvo de ações do PT e do PL que pedem a sua cassação sob alegação de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois nas eleições de 2022.
Na época, Moro era pretenso candidato a Presidência da República, pelo Podemos.
Em março desse ano, trocou o partido pelo União Brasil e lançou candidatura ao Senado por São Paulo.
No entanto, pré-candidatura foi impedida por impasse na troca de domicílio eleitoral.
Assim, Moro acabou se candidatando pelo Paraná, estado natal, e foi eleito.
As acusações contra Moro tratam, principalmente, de temas relacionados aos gastos no período que antecedeu a campanha oficial ao Senado.
Em abril, Moro foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por 5 votos a 2.
A maioria entendeu que não houve abuso de poder econômico durante sua pré-campanha.
Além disso, todos os sete juízes rejeitaram a acusação de uso indevido dos meios de comunicação social.
Também não reconheceram indícios de caixa dois e triangulação de recursos.
Os partidos recorreram ao TSE, que pediu manifestação do Ministério Público Eleitoral sobre o tema.
O órgão se posicionou contra a cassação do senador, justificando que “não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos”.
O Tribunal Eleitoral também entendeu que a desistência da candidatura presidencial de Moro não foi proposital para assumir a senatorial no Paraná.