O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 4, o projeto de lei que cria o Marco Regulatório do Fomento à Cultura.
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A medida deve organizar regras das políticas de financiamento do setor na União, nos estados e nos municípios.
O texto, de iniciativa da ex-deputada Áurea Carolina (MG), já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Segue agora para sanção presidencial.
A relatora do projeto no Senado, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), atesta que a medida vai proporcionar “o fomento acessível a toda cadeira da cultura”.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, comemorou a aprovação, que classificou como uma conquista para o setor cultural.
“A partir de agora nós temos uma ferramenta que é aderente, que acompanha a execução dos projetos culturais, dando mais segurança, melhorando a vida de quem faz, de quem administra e de quem fiscaliza a cultura. É uma grande conquista”, avaliou.
Mudanças
O projeto retira o setor da cultura da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).
Ao retirar a cultura do dispositivo, o texto permite que a União execute as políticas públicas de fomento cultural por meio de regimes próprios e outros estabelecidos em legislação específica.
Desta forma, concede mais autonomia para execução de políticas no Distrito Federal, estados e municípios.
Ainda, seguem vigentes leis já existentes, como a Lei Rouanet (Lei 8.313, de 1991), a Lei Cultura Viva (Lei 13.018, de 2014), e a Lei do Audiovisual (Lei 8.685, de 1993).
O novo marco define cinco tipos de instrumentos jurídicos que podem ser utilizados de acordo com o objetivo da política de fomento.
São três os instrumentos que contam com repasse de dinheiro público: Execução Cultural, Premiação Cultural e Bolsa Cultural.
Sem repasse de recursos públicos, são dois instrumentos: Termo de Ocupação Cultural e Termo de Cooperação Cultural.
Os recursos de financiamento poderão vir do orçamento público, de fundos públicos de políticas culturais, de recursos privados, de recursos complementares, dentre outros.
Relatora defende que o marco irá garantir plena liberdade e a riqueza da diversidade cultural do Brasil.
*Com informações da Agência Senado.