Os ministérios da Fazenda e do Planejamento confirmaram nesta segunda-feira, 22, a contenção de R$ 15 bilhões em despesas no Orçamento deste ano.
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O objetivo é cumprir o limite de gastos do novo arcabouço fiscal.
Como já havia sido antecipado, serão R$ 11,2 bilhões em bloqueio, por causa da elevação das despesas.
O arcabouço fiscal estabelece que os gastos podem crescer, em valores acima da inflação, até 70% do crescimento do índice no ano anterior.
Soma-se ao montante R$ 3,8 bilhões de contingenciamento, por causa da frustração de receitas.
Com a nova contenção, não há mais folga para o limite de gastos do arcabouço.
Déficit primário
O relatório também revisou a estimativa do resultado primário para 2024 de déficit de R$ 14,5 bilhões para R$ 28,8 bilhões.
A meta de resultado primário do Governo Central deste ano é de resultado neutro, de 0% do PIB.
O montante equivale ao limite inferior da margem de tolerância do novo arcabouço fiscal, de R$ 28,8 bilhões.
O regulamento prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual.
Na prática, o governo poderá obter déficit primário de 0,25% do PIB até superávit de 0,25% do PIB neste ano.
Originalmente, o relatório estimava déficit primário de R$ 32,6 bilhões.
Contudo, para fazer o valor ficar dentro da banda, o governo congelou temporariamente R$ 3,8 bilhões do Orçamento.
A quantia está dentro do congelamento de gastos de R$ 15 bilhões anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Arrecadação
O relatório prevê queda de R$ 13,2 bilhões nas receitas líquidas, receitas da União após as transferências para os estados e municípios.
Os principais fatores que influenciaram a retração na estimativa são a queda de R$ 11,7 bilhões na rubrica “outras receitas administradas”.
Também houve redução de R$ 10,6 bilhões na previsão de arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Há ainda o aumento de R$ 6,9 bilhões nos repasses aos estados e aos municípios.
A prorrogação da desoneração da folha de pagamento para os municípios reduziu a estimativa de arrecadação em R$ 5,2 bilhões.
Em contrapartida, o relatório elevou em R$ 12,5 bilhões a estimativa de arrecadação de Imposto de Renda.
Alta se deve a taxação dos fundos exclusivos e das offshores (empresas de investimento no exterior) e ao aumento da massa salarial resultante do crescimento do emprego formal.
Também foi elevada em R$ 3,9 bilhões a estimativa de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Industrial (IPI).
A alíquota aumentou sobre os produtos importados decorrente da valorização do dólar e de compensações abaixo do esperado.
A revisão de outras estimativas fez a projeção total das receitas líquidas cair R$ 13,2 bilhões.
Dividendos
A estimativa para as receitas com dividendos de estatais teve elevação de R$ 400 milhões, para R$ 58,3 bilhões.
Já as receitas previstas com concessões tiveram queda de R$ 900 milhões, para R$ 24,3 bilhões.
O relatório também mostra que a projeção para arrecadação com royalties neste ano retraiu R$ 300 milhões para R$ 118,3 bilhões.
Rio Grande do Sul
Em relação aos gastos, o relatório prevê aumento de R$ 20,7 bilhões, puxadas principalmente pelas ajudas ao Rio Grande do Sul.
As despesas obrigatórias foram revisadas para cima em R$ 29 bilhões, dos quais R$ 14,2 bilhões destinam-se a medidas para a reconstrução do estado.
As despesas com o Rio Grande do Sul não estão sujeitas à meta de resultado primário nem aos limites de gastos do arcabouço fiscal.
Os gastos discricionários foram revisados para baixo em R$ 8,3 bilhões, resultando no crescimento final de R$ 20,7 bilhões nas despesas federais.
*Com informações da Agência Brasil e Agência Estado.