O Projeto de Lei 5.100/2019, atualmente em tramitação, visa estabelecer restrições ao volume sonoro em templos religiosos, especialmente no que diz respeito ao uso de instrumentos como sinos e alto-falantes. A proposta surge em resposta a reclamações de moradores sobre a poluição sonora gerada por celebrações religiosas, mas também levanta preocupações sobre o impacto no direito à liberdade religiosa e na preservação das tradições de diversas comunidades de fé.
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A Dra. Carolina Parente, advogada especializada em Gestão Patrimonial Canônica e com vasta experiência em Assessoria a Dioceses, sócia da Parente Sociedade de Advogados, abordou os possíveis impactos do Projeto de Lei nas práticas religiosas. Para ela, a proposta precisa ser analisada com cuidado, para equilibrar os direitos de todos os envolvidos.
“O principal ponto de preocupação é que a limitação de volume possa interferir na liberdade religiosa. O uso dos sinos, não é apenas um instrumento sonoro, mas parte de uma tradição com valor histórico e cultural, que há séculos existe, protegido pela Constituição e pelo Código de Direito Canônico. A lei deve respeitar esses aspectos fundamentais, garantindo o direito à prática religiosa sem causar prejuízos para as comunidades ao redor”, afirmou Dra. Carolina.
A advogada também refletiu sobre o equilíbrio entre o direito à liberdade religiosa e o direito ao sossego público, ambos presentes no Projeto de Lei. “É fundamental encontrar um ponto de equilíbrio. O direito ao sossego é um direito legítimo, mas a liberdade religiosa também é garantida pela Constituição. A proposta precisa ser sensível a essas duas questões, buscando soluções que atendam tanto ao bem-estar da população quanto à preservação das práticas religiosas”, completou