O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer contrário à possibilidade de parlamentares exercerem o mandato de forma remota. A manifestação foi apresentada no mandado de segurança do ex-deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco.
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Gonet afirmou que a Constituição exige a presença física dos parlamentares nas sessões, permitindo exceções apenas em casos de licença ou missão autorizada. Brazão, que está preso, teve o mandato cassado por faltas consecutivas e tenta reverter a decisão alegando que sua ausência decorreu da prisão preventiva.
O parecer também reforça a decisão da Câmara que negou o pedido para que Eduardo Bolsonaro fosse nomeado líder da minoria. O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro e, sem presença nas sessões, acumula faltas que podem levar à perda do mandato.