O governador Elmano de Freitas (PT-CE) participou, nesta terça-feira, 29, em Brasília, de sessão temática do Senado Federal para discutir o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019.
A PEC trata da simplificação do sistema tributário nacional, e deve ser votado em outubro no Senado. O encontro contou com as presenças de outros governadores e vice-governadores.
A reforma tributária propõe a extinção de cinco impostos, sendo três federais (PIS,COFINS e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS).
Também prevê a criação de um tributo único, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será divido em Contribuição sobre Bens em Serviços (federal) e o Imposto sobre Bens Serviços (estados e municípios).
Elogios
No Plenário da Casa, Elmano de Freitas disse que o atual sistema tributário não serve ao poder público, por criar uma burocracia e aumentar as desigualdades no Brasil.
“Nós avançamos, na votação na Câmara dos Deputados, com a ideia de IVA dual, exatamente com a compreensão de não termos riscos da União, ao participar com IVA único, interferir além do que deveria e isso violar a autonomia necessária para os estados e municípios”, disse.
Críticas
Entretanto, sobre as propostas apresentadas pelo secretário-extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma, Bernard Appy, o governador afirmou que os R$ 40 bilhões propostos no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional são insuficientes.
“Alguns estados precisam atrair mais investimentos, em nome de um atraso do processo de desenvolvimento do Brasil. Então, nós, estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, precisamos de um valor diferenciado”, disse.
Outro ponto citado pelo chefe do Executivo Estadual foi o Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços.
“Se nós não queremos correr o risco de que uma região imponha interesses regionais que prejudique a outra, façamos um quórum mais elevado, para aprovação no Conselho daquilo que é instrução normativa”, disse.
Segundo ele, a lei vai dizer qual é o critério de distribuição, como já é feito no Fundo de Participação dos Estados.
Na oportunidade, Elmano de Freitas também defendeu a necessidade de incluir no debate a produção e exportação de energias renováveis como estratégia da nova industrialização do Norte-Nordeste brasileiro.
