Entre os dias 25 e 27 de junho, Fortaleza se tornará o ponto central da discussão sobre a interface entre armas e violência contra a mulher na América Latina, ao sediar o 4º Encontro Parlamentar sobre Armas e Gênero.
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Intitulado “Enfrentando os Desafios na Implementação do Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA): Prevenção de Desvios e Avanço da Integração de Gênero na América Latina”, o evento ocorrerá na Assembleia Legislativa do Ceará.
Nos dias 25 e 26 de junho, as reuniões serão realizadas das 9h30 às 17 horas no Complexo de Comissões (sala da CCJ). A cerimônia de encerramento acontecerá no dia 27 de junho, a partir das 11 horas, no Auditório Murilo Aguiar.
O encontro reunirá parlamentares, autoridades governamentais e representantes da sociedade civil de dez países latino-americanos: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, México, Paraguai, Panamá, Peru e Uruguai.
O objetivo central é debater os desafios e os avanços na implementação do Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA) na região.
A iniciativa visa construir um roteiro regional para fortalecer os mecanismos de controle de armas, com foco na prevenção de desvios e no combate à violência armada, integrando a perspectiva de gênero nas políticas públicas.
O TCA, um tratado internacional que estabelece normas para regular o comércio de armas convencionais, busca prevenir desvios e combater o tráfico ilícito. O Brasil foi um dos primeiros signatários, em 2013, com o tratado entrando em vigor no país em 2018.
Prevenção e avanço
Este evento integra o projeto “Enfrentando os Desafios na Implementação do TCA: Prevenção de Desvios e Avanço da Perspectiva de Gênero na América Latina”.
O projeto promove uma análise conjunta das legislações nacionais dos países participantes, com o intuito de consolidar um documento de reflexão sobre os progressos e os obstáculos na aplicação do tratado.
Os debates em Fortaleza culminarão na elaboração de um roteiro regional, que servirá como guia para o fortalecimento das estratégias de controle de armas, com especial atenção à redução da violência armada que impacta desproporcionalmente as mulheres.
Dados recentes sublinham a urgência desta discussão. Um levantamento do Instituto Sou da Paz, baseado em informações do Ministério da Saúde de 2022, revela que 50% dos assassinatos de mulheres no Brasil foram perpetrados com armas de fogo.
Este cenário persiste há mais de uma década: entre 2012 e 2022, uma mulher foi assassinada no país a cada quatro horas, e em metade desses casos, a arma de fogo foi o instrumento letal.
Diante deste contexto, o fortalecimento da implementação do TCA na América Latina é crucial não apenas para combater o tráfico ilícito de armas, mas também para enfrentar seus impactos diretos na segurança das mulheres e para a construção de sociedades mais seguras, justas e igualitárias.
O encontro é uma iniciativa conjunta da senadora Augusta Brito (PT-CE) e da organização argentina Asociación para Políticas Públicas (APP), com o apoio da ONG brasileira Sou da Paz.
A realização é financiada pelo Fundo Fiduciário Voluntário do Tratado sobre o Comércio de Armas (ATT Voluntary Trust Fund), sediado em Genebra, Suíça.
