A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou a cassação definitiva do Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass, além de aplicar uma multa de R$ 570,4 mil. A decisão, da qual não cabe mais recurso, foi motivada por “falhas graves e persistentes no Sistema de Análise e Supervisão Continuada da companhia”.
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A suspensão das operações da Voepass já estava em vigor desde março deste ano, e a incapacidade da empresa em comprovar a correção dos problemas levou à medida mais drástica de cassação do certificado, essencial para a operação comercial de voos. A agência explicou que a decisão resultou de um processo sancionador conduzido após a suspensão cautelar. Em abril, a Voepass já havia solicitado recuperação judicial, um mês após a suspensão dos voos, buscando reorganizar suas finanças e estrutura de capital.
A medida da Anac ocorre após uma operação assistida iniciada em resposta a um grave acidente aéreo em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP), que causou 62 mortes. A investigação detectou falhas na execução de inspeções obrigatórias de manutenção, não identificadas pelos controles internos da Voepass, indicando uma degradação do sistema de supervisão da companhia.
