O deputado Célio Studart (PSD-CE) apresentou um projeto de lei que propõe classificar como hediondos os crimes de maus-tratos a animais quando resultarem em morte. A proposta altera a Lei dos Crimes Hediondos e visa endurecer penas, que atualmente podem ser brandas, como multas ou medidas socioeducativas.
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Segundo o parlamentar, a iniciativa responde ao sentimento de impunidade e se baseia no artigo 225 da Constituição, que obriga o Estado a proteger a fauna e combater a crueldade. Para ele, a legislação precisa ser mais eficaz na punição de quem causa sofrimento animal.
O projeto também impede acordos de não persecução penal (ANPP), já que esses não se aplicam a crimes hediondos. Com isso, o texto busca garantir respostas mais duras e justas, além de estimular um debate sobre ética, empatia e justiça ambiental.
