Os magistrados Luciano Nunes Maia Freire e Daniel Carvalho Carneiro foram empossados como membros efetivos do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
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Cerimônia foi realizada na manhã desta sexta-feira, 17, e contou com a presença de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de familiares dos empossados.
O desembargador Raimundo Nonato, presidiu a cerimônia e afirmou que a atuação dos novos juízes será fundamental tendo em vista a proximidade com as eleições municipais de 2024.
Os juízes eleitorais são os responsáveis por tomar todas as providências cabíveis para evitar a prática de ilícitos durante as eleições, bem como processar e julgar os crimes eleitorais que não sejam de competência originária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais (TREs).
Também determinam a cassação de registros de candidatos a cargos municipais, além de expedir títulos e conceder transferência de eleitores, entre outras atribuições.
