A semana política chega ao fim muito tensionada pela chamada PEC dos Poderes.
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Já aprovada no Senado, a proposta prevê fim de decisões individuais por ministros do STF e desembargadores nos TJs.
A PEC também deverá restringir a invalidação de leis e atos dos presidentes da República, Câmara e Senado.
É muito grave a tramitação de propostas do tipo.
Não somente por serem, a juízo de alguns especialistas, cláusulas pétreas da Constituição Federal.
Só poderiam, portanto, ser modificadas por Assembleia Constituinte.
Comentaristas políticos
Deve-se reconhecer os méritos da Corte. Já coube ao Supremo frear muitos excessos.
No limite, muitos brasileiros estão vivos graças à vacina contra a covid-19 – uma imposição do Supremo ao então governo Bolsonaro.
Mas há algo a ajustar. Não é normal ministros virarem comentaristas políticos quase diariamente.
Também é complicado, politicamente, para o governo Lula.
É o pior dos mundos tentar tocar uma pauta econômica, como precisa o Planalto, com uma crise do tipo em curso.
Lula e o STF
No plenário, a proposta recebeu 52 votos favoráveis – precisava de 49.
A aprovação pode ter sido resultado do bate-cabeça do governo.
A bancada governista foi liberada, o líder foi a favor e o PT, contra.
Na leitura de muitos, Lula deve, indiretamente, o mandato, ao STF.
Foi a maioria dos eleitores brasileiros que devolveu o petista ao poder. Mas foi o Supremo que o devolveu à elegibilidade.
É, exatamente, por esse ângulo, que a direita no Congresso monta trincheira contra o STF.
Por isso, abraçam a PEC dos Poderes – agora, na Câmara dos Deputados.
E, provavelmente, por isso também, o PT no Senado orientou contra.
Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL), não deve impor urgência nem pisar no freio da tramitação.
Na prática, ele acaba de ganhar mais um cartucho – dos bons -, contra o Supremo.
Por ironia, justamente o STF, onde o alagoano é réu em vários processos.
