Mais qualidade de vida e acesso aos espaços e serviços públicos e privados. É esse o objetivo da mensagem de iniciativa da gestão municipal de Caucaia, enviada no último dia 24, à Câmara dos Vereadores do Município.
O texto visa implementar em Caucaia a Carteira de Identificação da Pessoa com Espectro Autista (CIPTEA), regulamentando no município a lei federal de janeiro de 2020.
De acordo com o texto, o órgão que fará a gestão do procedimento de emissão das carteiras será a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SDST).
Os pais ou responsáveis que requererem o documento deverão apresentar ao órgão o Relatório Médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), além de RG, CPF, Comprovante de Endereço, foto, entre outros dados pessoais. Poderão requerer o benefício o próprio interessado, caso seja capaz, ou ainda tutor ou curador do interessado.
O documento terá validade de cinco anos.
Caso aprovado, o documento deve beneficiar cerca de 700 pessoas no município, de acordo com a SDST.
Entre elas, a Sandra Maria mãe do Rafael, diagnosticado com autismo.
“Eu já tinha ouvido falar dessa carteirinha. A gente sempre tem que andar com laudo, tem que explicar pra outras pessoas a condição do meu filho, e a carteirinha vai nos ajudar muito a ter acesso em vários locais, como hospitais e bancos, garantindo a prioridade no atendimento. Eu acho muito interessante. Que bom que o Vitor Valim está envolvido com isso. Vai nos ajudar 100%”, disse Sandra
Agora, o Projeto de Lei deve seguir tramitação interna na Câmara Municipal e, caso aprovada, seguirá para a sanção do prefeito de Caucaia, Vitor Valim.