A partir desta segunda-feira, 24, os brasileiros com contas atrasadas poderão recorrer aos órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios a fim de negociar suas dívidas.
Serão considerados débitos de qualquer natureza ou valor, independentemente da renda do devedor, até o dia 11 de agosto.
Coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e batizado de Renegocia!.
A iniciativa visa auxiliar os cidadãos em dificuldades financeiras antes que suas dívidas superem suas capacidades de pagamento.
“Importante frisar que temos a participação de aproximadamente 250 Procons estaduais e municipais”, anunciou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na manhã de hoje.
Renegocia! e Desenrola Brasil
O mutirão nacional para renegociação de dívidas acontece pouco mais de um mês após o lançamento do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil.
De acordo com a Senacon, o Renegocia! e o Desenrola Brasil são ações complementares, mas no primeiro não há um valor limite para a dívida.
Também não há restrição de renda dos consumidores que queiram negociar não só dívidas bancárias, mas também com lojas e serviços como água e luz.
Ficam de fora do programa apenas as dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário, que não podem ser repactuadas.
Já no Desenrola Brasil, foram definidas duas faixas de adesão ao programa.
A faixa 1 é para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos, o que atualmente soma R$ 2.640
Também estão inclusos devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dívida de até R$ 5 mil.
Já a faixa 2 atende aos devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, e que podem quitar as dívidas de forma parcelada, a partir de 12 prestações.