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Um projeto de lei prevê regulamentação do uso da cannabis medicinal no Ceará e a oferta de medicamentos terapêuticos à base de canabidiol pela rede pública de saúde, em casos prescritos por médicos.
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Proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa do Ceará, pelos deputados Renato Roseno (Psol), com apoio de De Assis Diniz (PT), Larissa Gaspar (PT), Guilherme Sampaio (PT), Missias do MST (PT) e Jô Farias (PT).
Atualmente, derivados da cannabis, popularmente conhecida como maconha, são utilizados no tratamento de convulsões, epilepsia, Parkinson, glaucoma e esclerose múltipla.
Pacientes precisam de autorização judicial ou comprar o remédio importado, já que não existe regulamentação sobre o uso.
Apresentação do PL 1014/2023 ocorreu, nesta quinta-feira, 5. Na ocasião, o deputado Renato Roseno afirmou que não é justo que pessoas com condições financeiras para pagar cerca de R$ 700 na compra de fármacos à base de canabidiol possam se beneficiar de terapias alternativas.
“Para o tratamento de patologias e diminuição de sintomas enquanto aqueles que não têm o mesmo poder aquisitivo sequer recebem informações sobre os benefícios da utilização da maconha medicinal”, disse.
Iniciativa contempla o amparo a pacientes e seus responsáveis, incentivo à pesquisa, capacitação de profissionais da rede pública e permissão a disponibilização de produtos a base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do Ceará, mediante prescrição médica.