Deputado sugere união de legislativos para o estudo de limites municipais

O deputado estadual cearense Queiroz Filho (PDT) sugeriu uma união com as demais Assembleias Legislativas do país para construir alternativas para as questões dos limites municipais.

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Na ocasião, ele apresentava o painel “Projeto Atlas de Limites Municipais Georreferenciados do Estado do Ceará”, durante a 26ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

Evento ocorreu nesta sexta-feira, 10, no Centro de Eventos do Ceará.

Intuito do projeto
Queiroz, que também é presidente do Comitê de Estudos de Divisas e Limites Territoriais do Ceará, da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) afirmou que iniciativas como a do Projeto Atlas objetivo existem no sentido de “fundamentar as discussões com rigoroso embasamento científico”.

“A ideia é unir forças e contribuir com os estudos, apresentando contextualização histórica e sua Ação Civil Originária, entre outros pontos fundamentais para o entendimento técnico”, afirma.

Segundo o deputado, as indefinições territoriais apresentam muitas consequências, dentre elas, a dúvida quanto ao censo de pertencimento da pertencimento da população por suas terras.

Outros pontos críticos apontados foram as distorções na arrecadação de impostos; imprecisão no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no Fundo de Manutenção do Ensino Básico (FUNDEB); e invasão administrativa em equipamentos e serviços públicos de territórios vizinhos.

Resultados do projeto
O parlamentar ainda apontou algumas conquistas e resultados através do Projeto Atlas nos últimos anos.

“Como resultado, tem-se a concepção da Lei Estadual a qual revisou, atualizou, georreferenciou e consolidou os limites municipais dos 184 municípios do estado do Ceará.

De acordo com ele, também foram realizados diversos termos de ajuste de divisas visando a atualização dos limites municipais, especificamente nas situações onde havia uma indefinição da legislação.