O deputado federal cearense Moses Rodrigues (União Brasil) ganhou destaque nacional ao colaborar com o projeto de lei sancionado pela Presidência da República.
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A lei que institui o programa Pé-de-Meia entrou oficialmente vigor nesta sexta-feira, 26, com assinatura do presidente Lula.
A proposição cria um fundo com aporte de R$ 20 bilhões (até 2026) pela União para fazer frente às despesas. Com isso, estudantes matriculados de baixa renda matriculados no ensino médio público vão ter mais chances de permanecerem na escola e concluírem os estudos.
Moses Rodrigues é o único parlamentar da bancada cearense a ser coautor da proposição, que vai beneficiar quase 2,5 milhões de estudantes brasileiros.
“Essa conquista é resultado da união de parlamentares para assegurar a permanência e a conclusão escolar para estudantes matriculados no ensino médio da rede pública. Precisamos reduzir os efeitos das desigualdades sociais, incluindo e democratizando o acesso de jovens do ensino médio”, destacou o sobralense e também presidente da comissão de Educação na Câmara Federal,
De acordo com o texto aprovado no Congresso Nacional, cada aluno receberá R$ 200 mensais durante dez meses. Os pagamentos iniciam após a efetivação da matrícula em cada ano letivo.
A comprovação de frequência escolar dará direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200. O programa também beneficia com R$ 200 o aluno de baixa renda que se inscrever no Enem durante a 3° série do Ensino Médio.
Os alunos que cumpram todos os requisitos do programa ao longo de todo o Ensino Médio e participe do ENEM como vestibulando pode receber um total de R$ 9,2 mil.
Os valores dos incentivos financeiros deverão ser estabelecidos e reavaliados pelo Poder Executivo periodicamente.