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De volta ao trabalho presencial, o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sancionou, nesta segunda-feira, 19, o Projeto de Lei que fortalece o setor da inteligência no estado do Ceará.
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A publicação da lei já foi oficializada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE).
A iniciativa amplia o número do efetivo de profissionais do sistema de inteligência – de 135 para 791 vagas.
Além disso, a medida governamental eleva o valor de gratificações concedidas ao segmento. Agora, policiais civis e militares e bombeiros militares deverão receber R$ 1900 a mais nos salários.
Ao todo, serão beneficiados os profissionais que atuam em agências e subagências de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE).
Segundo o governo, a lei serve para estruturar, fortalecer, valorizar e interiorizar o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública (Seisp) do Estado.
“Ampliamos ainda mais esse setor da segurança tão importante para garantir eficiência nas investigações”, endossou Elmano de Freitas, em nota oficial.
O gestor da pasta da Segurança Pública, Samuel Elânio, afirma que a atualização da legislação é um ganho às Forças de Segurança e auxilia na reestruturação do setor de inteligência do Estado.
“Esse fortalecimento e essa estruturação passam a subsidiar as ações policiais, preventivas e repressivas, ao mesmo tempo em que promovem a valorização do profissional de inteligência. Sem um trabalho prévio desses profissionais, não conseguimos obter o êxito esperado das ações policiais rápidas, eficientes e efetivas de combate a qualquer ação criminal”, explicou o secretário.