Um projeto de lei que proíbe as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas foi aprovado, na noite desta terça-feira, 20, pelo Senado Federal.
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O “PL da Saidinha” teve 62 votos a favor e 2 contra. Os senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE) foram os únicos contrários à proposta.
Ainda, o Congresso manteve a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. A emenda foi apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública.
Devido a mudança, a proposta voltará novamente para análise da Câmara dos Deputados.
“PL da Saidinha”
Na legislação atual, a saída temporária, conhecida como “saidinha”, é uma garantia de condenados no regime semiaberto.
Os detentos podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar familiares, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
O relator do “PL da Saidinha”, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirma que a medida é necessária para reduzir a criminalidade durante o gozo desse benefício.
“Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou.
A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados.
O exame consiste numa junta de avaliações médicas, psicológicas e social para definir o direito a progressão de regime ou livramento condicional. A decisão também passará pelo crivo do diretor do estabelecimento prisional.
Outra regra aprovada é a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica.
Segundo a proposta, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto e de presos com restrição de circulação pública.
A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro por um criminoso que estava em saída temporária.