Estado é condenado a pagar R$ 40 mil para mulher agredida por policial militar

O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 40 mil à dona de bar que foi agredida por policial militar em Quixeramobim, no sertão central.

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O caso foi julgado, nessa quinta-feira, 29, após nove meses do ocorrido.

Na madrugada do dia 11 de junho de 2023, um policial militar entrou no bar da vítima e, sem justificativa, jogou spray de pimenta nos olhos dela.

Em seguida, arrastou a mulher pelos cabelos para saída do estabelecimento. Toda a ação foi captada por câmera interna do local.

A defesa alegou que a vítima foi desonrada e pediu indenização de R$ 40 mil por danos morais.

A ação também teria causado prejuízos ao comércio, porque, ao saberem da abordagem, clientes deixaram de frequentar o local.

Já o Estado alegou que o policial estava cumprindo seu dever legal e eximiu a responsabilidade de compensar os danos causados à vítima.

Ao julgar o caso, o juiz da 2ª Vara de Quixeramobim entendeu que a ação não era esperada de um agente da segurança pública e foi injustificada, visto que a vítima não resistiu e estava no seu ambiente de trabalho.

“O caso trazido à tona é de imensa reprovabilidade e deve ser apropriadamente mensurado, já que se trata de conduta praticada por policial, no exercício de sua profissão, contra uma mulher vulnerável, desarmada, que não oferecia riscos ou resistência, e que se encontrava em seu ambiente de trabalho e na presença de outras pessoas”, acrescentou o magistrado.