No Brasil, cerca de 33 milhões de pessoas vivem sem acesso à água potável, é o que aponta relatório do Instituto Trata Brasil divulgado nesta sexta-feira, 22.
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O levantamento abrange os 100 municípios mais populosos do país, sendo baseado em indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) do ano-base 2022.
“Em média, 33 milhões de pessoas não têm acesso à água do nosso país. Ou seja, apenas 84,9% da população é hoje abastecida com água potável”, destaca Luana Pretto à Agência Brasil.
Segundo o levantamento, apenas 22 dos municípios analisados têm 100% de abastecimento de água.
Os piores resultados foram observados em Porto Velho, com 41,74% da população sem acesso à água potável, seguido de Ananindeua (PA), com 42,74%; Santarém (PA), com 48,8%; Rio Branco, com 53,5%; e Macapá, com 54,38%.
O instituto explica que o saneamento precário na Região Norte é consequência da invisibilidade sobre o tema.
“O tema é pouco priorizado, pelo fato de [historicamente] se enxergar, ali, tantos volumes de recursos hídricos, o que leva as pessoas a acreditarem que se trata de um bem infinito e fácil de ser obtido”, explica a presidente do Trata Brasil.
Além disso, a gestora critica a inação dos governantes que não planejam investimentos na área.
“A Região Norte investe, em saneamento básico, R$ 57 por ano para habitante, quando a média de investimento para a gente atingir a universalização do acesso saneamento seria de R$ 231 anuais por habitante. É um investimento muito aquém do necessário”, acrescenta.
Congresso
Ainda, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 2,1 milhões de crianças e adolescentes até 19 anos vivem sem acesso adequado à água potável no Brasil.
Para combater essa realidade, tramita no Congresso Federal uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui a água na lista de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
A PEC é de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC) e tem como relator o deputado Pedro Campos (PSB-PE).
Segundo ele, a PEC 6/2021 é um “passo importantíssimo para garantia do acesso à água para milhões de brasileiros que hoje não têm acesso à água potável e tratada”.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Cãmara dos Deputados.
Aguarda agora a montagem da comissão especial para avaliar o mérito do texto.
“O texto principal do Senado é um texto bastante sóbrio que traz essa questão do acesso à água potável enquanto direito fundamental. Tenho certeza de que, em uma comissão especial, esse texto teria total possibilidade de ser aprovado”, afirmou Pedro Campos à Agência Brasil.
*Com informações da Agência Brasil.